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SEGURANÇA JURÍDICA

Governo do Pará entrega títulos de terra para mais de mil famílias quilombolas

No Dia da Consciência Negra, Estado beneficiou moradores de 15 comunidades, na maior titulação já realizada no País

Por Bruno Magno (SEOP)
20/11/2023 21h29

Helder Barbalho e Hana Ghassan acompanhados por quilombolas beneficiados pela titulaçãoEm alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado nesta segunda-feira (20), o governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), fez a maior entrega de títulos de terras para quilombolas do Brasil. Mais de 1.100 famílias, de 15 comunidades quilombolas do Estado, foram beneficiadas com a regularização fundiária durante cerimônia no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém.

“Hoje é um momento importante. No Dia da Consciência Negra poder fazer a maior regularização fundiária de comunidades coletivas quilombolas do Brasil, com o benefício a 5 mil pessoas contempladas nestas 15 áreas regularizadas, e com isto garantindo direitos, dando tranquilidade fundiária e rural para estas comunidades”, destacou o governador Helder Barbalho, ao lado da vice-governadora Hana Ghassan.

O trabalho de regularização fundiária é desenvolvido pelo Iterpa, como resultado das ações do Programa Regulariza Pará. O avanço nessa área tem como objetivo impactar de forma positiva nos aspectos patrimoniais, emocionais, econômicos, sociais e ambientais das famílias beneficiadas.

“Esses títulos reconhecem a propriedade e fazem a proteção territorial das comunidades quilombolas do Pará. Até o ano passado, nós tínhamos feito 13 titulações ao todo, e agora, em apenas um ano, já conseguimos chegar a 15 titulações, tornando-se, portanto, o maior ato de titulação de terras quilombolas do Brasil. Os títulos são importantes porque dão segurança jurídica para essas pessoas, que são de uma ancestralidade grande, e que há muito tempo lutam pela terra em si. As terras representam sua luta e sua cultura”, ressaltou o presidente do Iterpa, Bruno Kono.

Com os títulos em mãos, as comunidades tradicionais, que habitam coletivamente esses espaços de ancestralidade, poderão participar de programas sociais, como o “Minha Casa Minha Vida”, do governo federal, acessar financiamentos bancários e outras políticas públicas.Helder Barbalho e o presidente do Iterpa, Bruno Kono (à dir.), na solenidade realizada no Hangar

Fortalecimento - “Esse título representa para a gente uma transição de um momento que a gente esperava para um momento que chegou na nossa mão, e onde ele vai ser muito importante para nossos projetos de desenvolvimento da comunidade. A partir de agora, a gente tem a certeza de que estamos mais fortes, com um documento que nos faltava, que é para a gente poder dar andamento a nossos projetos sociais que temos dentro do nosso quilombo”, ressaltou o agricultor Raimundo Sidney, da comunidade Santa Luzia do Bom Prazer.

“Estávamos esperando esse documento há mais de 75 anos. Nossos pretos e crioulos velhos da nossa comunidade, onde muitos já morreram, também esperavam. Mas graças a Deus muitos ainda vão ver esse benefício. Estamos recebendo esse título e estamos muito felizes. Somos gratos a nossa parceira Malungu (Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará), ao nosso governador Helder Barbalho, a todos que fizeram isso acontecer. A terra é a maior herança que a gente tem, e com esses títulos todos ficarão mais seguros dos seus direitos”, disse Marta Leite Dias, da comunidade quilombola de Cardoso, no município de Baião, na Região de Integração Tocantins.

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