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POLÍTICA AMBIENTAL

Plano Estadual Amazônia Agora avança no desenvolvimento social e econômico paraense

A redução de 21% do desmatamento no Estado é um dos principais resultados de 2023

Por Giovanna Abreu (SECOM)
01/12/2023 13h39

Melhorar a eficiência das cadeias produtivas e as condições socioambientais no campo, além de, ao mesmo tempo, garantir a integridade da floresta, estão entre os principais direcionamentos do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). Esse instrumento é uma das plataformas estratégicas de desenvolvimento social e econômico do Estado, baseado na valorização de ativos ambientais. A redução de 21% do desmatamento no Pará, de acordo com o sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), é um dos principais resultados de ações do PEAA em 2023.

“O Plano Estadual Amazônia Agora é uma das nossas principais ações que norteiam as políticas ambientais do Estado. Nele, temos ações de comando e controle, de regularização ambiental e de recuperação da vegetação. Temos obtido resultados importantes, sobretudo na redução do desmatamento, que é fruto desse trabalho que estamos realizando desde 2019. Isso faz parte de uma estratégia maior do Estado, na qual tem destaque a Política Estadual de Mudanças Climáticas e os nossos esforços para promover a transição para uma economia de baixo carbono”, ressalta Mauro O’de Almeida, titular da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Um dos objetivos centrais do PEAA é levar o Pará à neutralidade climática na área de “uso da terra e florestas” antes de 2036.

A implementação da Força Estadual de Combate ao Desmatamento (FECD) em operações de fiscalização de combate ao desmatamento ilegal no Pará é considerada pela Semas como fundamental para os resultados. As Operações ‘Amazônia Viva’ e ‘Curupira’, com mais de 75 ações, são exemplos da atuação assertiva do Plano.
 
Aumento da produtividade – O programa ‘Territórios Sustentáveis’ é um dos instrumentos do Plano, que busca dar novo sentido ao modo como se produz no Pará. Além de estimular o aumento da produtividade em áreas já abertas para atividades como pecuária e manejo florestal madeireiro, o programa também incentiva negócios baseados na bioeconomia (geração de atividades econômicas baseadas em ativos vindos da floresta, como frutos, óleos, sementes, fármacos, químicos para cosméticos, entre outros).

Mais de 2 mil produtores rurais já foram atendidos e 72 municípios paraenses receberam ações de fomento. A agricultora de São Félix do Xingu, Maria Antônia Morais, é uma das beneficiadas pelo programa 'Territórios Sustentáveis'. “Faço parte do programa desde 2020. Planto mandioca, banana e frutas para fazer polpa. Já recebi muitas orientações sobre como lidar com a terra e as máquinas para plantar e ter bons resultados. Traz muitas melhorias ter pessoas que nos orientam. E para mim é muito importante saber que estamos evitando o desmatamento e preservando o meio ambiente”, celebra.
 
Regulariza Pará – Em 2023, o Governo do Estado ampliou ações de regularização fundiária, ambiental e sanitária por meio do cadastro direcionado a agricultores familiares, ribeirinhos, extrativistas, e demais povos e comunidades tradicionais, como forma de garantir direitos aos agricultores, apoiando a produção e estimulando a conservação ambiental. Foram mais de 150 mil cadastros analisados de 2019 a 2023 e mais de 63 mil validados. Atualmente, 65 municípios são habilitados para a análise e validação do CAR, superando a meta estabelecida no PEAA, que previa a habilitação de 36 municípios até janeiro de 2023.

Neste ano, o governador Helder Barbalho lançou o Cadastro Ambiental Rural Automatizado – CAR 2.0, uma iniciativa inédita no país que alia tecnologia e inovação no processo de cadastro e regularização de propriedades rurais, e ainda, o Módulo de Inteligência Territorial (MIT), plataforma de monitoramento dos compromissos assumidos no Plano Estadual Amazônia Agora, e uma nova versão do ‘Selo Verde’, que passa a contar com um mapa em alta resolução para aprimorar a gestão territorial e a certificação de produtores que atuam com a pecuária.

Financiamento ambiental – O Plano também dispõe do eixo de Financiamento Ambiental, cujo principal expoente é o Fundo Amazônia Oriental (FAO), mecanismo financeiro de natureza privada que tem o objetivo de municiar ações estatais, da sociedade civil e do setor empresarial para um crescimento econômico sustentável. Até outubro de 2023, o FAO já captou R$ 31 milhões.

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