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FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

Secretaria de Estado da Fazenda apreende veiculo no valor de R$ 113 mil no Araguaia

Apreensão foi ação dos servidores da Sefa, lotados na unidade de controle de mercadorias em trânsito em Conceição do Araguaia, na PA-447

Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)
13/12/2023 12h46

Durante operação de fiscalização realizada, na terça-feira (12), pelos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), lotados na unidade de controle de mercadorias em trânsito em Conceição do Araguaia, no km 15 da PA-447, sudeste paraense, foi apreendido um veículo novo avaliado em R$ 113.883,00.

O caminhão transportava veículos que saíram de São Paulo com destino a vários estados do Pará e foi abordado na unidade fazendária. “O condutor apresentou documentação fiscal para todos os veículos, e entre eles havia um destinado a uma pessoa física em Parauapebas. O veículo foi emplacado em Minas Gerais. Após pesquisa documental realizada pela equipe de fiscalização foi constatado que a pessoa física destinatária do carro possui uma empresa de locação de veículos e está com a inscrição estadual suspensa”, informou o coordenador do Araguaia, Cicinato Oliveira.

A fiscalização considerou que houve tentativa de internalização irregular do veículo no estado do Pará sem o recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS para não contribuinte. Foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 23.620,18.  

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