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Fasepa promove oficina para elaboração do 2º Plano Decenal Socioeducativo

O Plano visa sistematizar as ações que vão garantir o cumprimento dos princípios determinados pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Por Governo do Pará (SECOM)
11/01/2024 16h26

A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), em parceria com o Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA), realizou nos dias 09 e 10 de janeiro, no auditório do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA), da Universidade Federal do Pará (UFPA), uma oficina para a Elaboração do 2º Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Pará, instrumento norteador da gestão da política de atendimento socioeducativo no Estado para os próximos dez anos.

Profissionais discutiram as diretrizes do Plano MunicipalO Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo visa sistematizar as ações a serem realizadas para garantir o cumprimento dos princípios determinados pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O objetivo do documento é efetivar os direitos socioeducativos, cuja principal diretriz aponta a necessidade de articulação da rede de proteção na garantia de direitos humanos.

Segundo Zózimo Souza, técnico da Fasepa, “a nossa perspectiva é de que cada órgão aqui presente possa apresentar o que lhes cabe enquanto ação e meta para garantir, de fato, a elaboração do plano e a sua execução. Esse é um momento extremamente importante, pois conseguimos reunir os órgãos e entidades de âmbito estadual, e eles conseguem se ver dentro dos parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo”.

Sistema de Garantia - Com o objetivo de reforçar as parcerias e intensificar as ações no processo socioeducativo, participaram da elaboração todos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), representantes da Casa Civil da Governadoria, da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Companhia de Habitação do Pará (Cohab), Secretaria de Estado de Cultura (Secult), Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer de Belém (Sejel), Universidade Federal do Pará (UFPA), Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará (CEDCA) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

Max Costa, coordenador do CEDCAO controle social, o protagonismo e a participação popular na definição das políticas públicas voltadas à execução das medidas socioeducativas, tanto em meio aberto como fechado, faz parte do eixo apresentado pelo coordenador do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará, Max Costa.

“Estamos discutindo ações e metas que visam estimular a participação e o protagonismo desses adolescentes na execução das medidas socioeducativas. O eixo apresentado fortalece esses direitos, tanto na elaboração dessa política pública, como no controle e no monitoramento dela, para que os adolescentes possam ter os seus direitos assegurados”, frisou o coordenador.

Michele Bispo: política envolve as três esferas A psicóloga Michele Malcher Bispo, técnica da Coordenação de Saúde do Adolescente e Jovem (Cesaj), da Sespa, fez parte da organização do eixo que trata em especial da atenção à saúde desses adolescentes, por meio da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI), que tem como objetivo geral garantir e ampliar o acesso aos cuidados em saúde dos adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, fechado e semiliberdade.

“Essa é uma política que envolve as três esferas - municipal, estadual e federal -, compreendendo que qualquer eixo da saúde do adolescente precisa ser executado no território próximo a ele. Nós precisamos ter a compreensão de que esse fluxo precisa ser organizado e regulado nas três esferas, e nesse momento estamos organizando as várias nuances desse tipo de atendimento”, destacou Michele Bispo.

Eixos - A oficina foi dividida em quatro eixos: Gestão do Sinase; Qualificação do Atendimento Socioeducativo; Participação Social, Cidadania e Autonomia, e Fortalecimento do Sistema de Justiça e Segurança Pública.

O momento visou à efetivação de uma política socioeducativa que garanta os direitos dos socioeducandos, além do fortalecimento de parcerias com o sistema de atendimento, implementando a qualidade do serviço por seus diversos órgãos e agentes.

Texto: Dani Valente - Ascom/Fasepa

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