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MEIO AMBIENTE

Com apoio da Semas, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim publica prazo para inscrição de membros

Por Igor Nascimento (SEMAS)
19/01/2024 16h39

A Comissão Eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim, que conta com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), prorrogou para o dia 19 de fevereiro o prazo para a submissão de candidaturas à renovação dos membros do Comitê para a gestão 2024-2026. As inscrições estão disponíveis no site da Semas. As inscrições devem ser efetuadas clicando aqui.

Dentre os 12 municípios que compõem CBH Rio Marapanim, estão aptos a participar todos que se preocupam com as questões relacionadas às águas, divididos nos seguintes setores:

- Representantes dos usuários de água: irrigantes, indústrias, atividades de pesca, lazer e turismo, mineração, uso para agropecuária, abastecimento público, geração de energia elétrica entre outros;

- Representantes do poder público: Governo Federal, Estadual e dos Municípios, com atuação na bacia;

- Representantes da Sociedade Civil: ONGs com atuação na área de recursos hídricos, associações regionais, entidades de classe, instituições de ensino superior, entre outros.

A divulgação preliminar dos habilitados e inabilitados será no dia 26 de fevereiro e o prazo para impugnação e recursos de 27 a 28 de fevereiro. A divulgação final dos habilitados vai ser apresentada no dia 8 de março e a eleição no dia 15 de março.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim é um órgão colegiado de gestão de recursos hídricos, com atribuições de caráter normativo, consultivo e deliberativo e integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. 

O Comitê se organiza de forma semelhante à de um parlamento (Câmara Municipal ou Assembleia Legislativa), onde os vereadores ou os deputados eleitos representam os diferentes interesses da sociedade daquele município ou estado. Assim, o Parlamento das Águas de uma bacia hidrográfica é formado por três bancadas: a bancada dos representantes dos usuários da água; a bancada dos representantes da população da bacia e a bancada dos representantes do Poder Público, através de órgãos dos governos federal, estadual e municipal.

Texto: Vinícius Silva - Ascom Semas

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