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CULTURA E OPORTUNIDADES

Estado garante R$ 20 milhões ao Programa de Incentivo à Cultura (Semear) em 2024

Governo do Pará mantém investimentos históricos em recursos de incentivo à pesquisa, à experimentação artística, e à produção cultural paraense

Por Gustavo Pêna (FCP)
06/02/2024 12h24

Çairé 2023 pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Semear) Por meio do decreto de n° 3.689, publicado esta semana no Diário Oficial, o governador Helder Barbalho fixou em R$ 20 milhões o valor para a utilização como incentivo fiscal a projetos culturais através do Programa Estadual de Incentivo à Cultura (Semear), que em 2024 completa 20 anos. O Estado segue mantendo investimentos históricos em recursos de incentivo à pesquisa e à experimentação artística, bem como o apoio à produção cultural paraense.

“A Fundação Cultural do Pará (FCP) mantém o compromisso de fortalecer a cultura em todos os cantos do nosso estado. Lembro que saímos de R$ 3 milhões para os atuais R$ 20 milhões em incentivo através de isenção fiscal no Semear, o que está sendo mantido pelo governador Helder Barbalho em 2024. A partir desses recursos, o pequeno e o médio produtor também alimentam a cena da cultura paraense, além de movimentar a economia. O Semear completa 20 anos com fôlego para continuar sendo referência de instrumento de fomento e valorização cultural não só no Pará, mas no Brasil”, disse o presidente da FCP, Thiago Miranda.Presidente da FCP, Thiago Miranda: "Semear é referência de instrumento de fomento e valorização cultural no Brasil”, disse ele.

O edital do Semear regula o processo de seleção de projetos culturais aptos a captar recursos em empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que, por sua vez, dispõem de incentivo fiscal para garantir o apoio. Os interessados podem se inscrever até o dia 22 de fevereiro (mais detalhes no final da reportagem).

Neste ano, a principal novidade é a aceitação de inscrições de dois projetos por proponente, no limite total de R$ 600 mil por submissão – antes o valor era de até R$ 400 mil. “Aprimoramos bastante os critérios de avaliação, um cuidado com a acessibilidade para atingir um universo bem maior”, contou a secretária Executiva da Lei Semear, Carmem Fischer.

Os projetos devem ter por objeto o campo artístico-cultural e podem abordar diversos segmentos e linguagens criativas e estéticas, como:

1 - Artes cênicas, musicais, literárias, visuais, audiovisuais, artesanais, tradicionais, contemporâneas, inovações e tecnologias culturais;
2 - Artes integradas, inclusivas e educativas no âmbito da cultura;
3 - Culturas originárias, populares, alimentares;
4 - Economia criativa;
5 - Design e Moda;
6 - Patrimônio material, imaterial e natural, e
7 - Pesquisas e acervos culturais.

Todos os critérios para submeter os projetos ao Programa Semear e outras informações, como documentos necessários e o cronograma completo, já estão disponíveis para consulta.

Para conferir o edital completo, cliqueem https://www.xntjx.com

Para acessar o Sistema de Gestão de Projetos Culturais do Programa Semear - clique em https://www.zxlmzg.com

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